Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/12/2021
IND 1477/2021
Ementa oficial
Requer ao Governo do estado de Roraima, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Denarium, que seja adotada uma redução temporária das alíquotas de ICMS aplicadas nas operações de energia elétrica do estado de Roraima em virtude do aumento de tarifação anunciado pela Aneel de 0,61% para cerca das 188 mil residências consumidoras em Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026