Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/12/2021
PL 326/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2021ORDEM DO DIA
- 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/08/2023ORDEM DO DIA
- 29/08/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 29/08/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/09/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 13/09/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026