Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/12/2021
PL 325/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa com condenação penal transitada em julgado pelo crime de maus-tratos contra animais.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 26/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/08/2022ORDEM DO DIA
- 09/08/2022APROVADO
- 09/08/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 04/10/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 04/10/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/10/2022DEVOLVIDO
- 27/10/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/10/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026