Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/12/2021
PL 318/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 25/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 29/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 18/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/12/2022ORDEM DO DIA
- 20/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 25/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026