Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/12/2021
IND 1441/2021
Ementa oficial
Indica que mantenha a isenção de contribuição de militares inativos e pensionistas, no Projeto de Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais de Roraima - SPSM/RR, nos mesmos parâmetros do atual Regime Próprio de Previdência dos Militares Estaduais de Roraima - RPPM/RR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026