Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/12/2021
PLC 9/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre critérios de distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pertencente aos Municípios, revoga a Lei Complementar nº 293, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021DEVOLVIDO
- 21/12/2021DEVOLVIDO
- 21/12/2021DEVOLVIDO
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/12/2021ORDEM DO DIA
- 22/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026