Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/04/2020
PLC 8/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional dos prazos constantes dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 066, de 23 de abril de 2003, em razão da situação e calamidade pública e de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covíd-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/12/2021TRANSFERIDO
- 13/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 13/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PARA ARQUIVAR
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026