Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/12/2021
PL 310/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/12/2021DEVOLVIDO
- 20/12/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 21/12/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 16/02/2022PARA ARQUIVAR
- 12/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026