MGOV 64/2021
Ementa oficial
Mensagem Governamental n 064/21, que encaminha Projeto de Lei que, dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA em Secretaria de estado da Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação - SAICTEI, a transformação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ em Secretaria de Estado da Economia-SEEC, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima-IATER, a extinção da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, a extinção do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACT, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/12/2021AGUARDANDO
- 02/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026