PL 307/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação – SAICTI, a transformação da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ em Secretaria de Estado da Economia – SEEC, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER, a extinção da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, a extinção do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021DEVOLVIDO
- 21/12/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/12/2021ORDEM DO DIA
- 21/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/01/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/01/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/02/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026