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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/11/2021

PL 305/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 18/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 01/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 02/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 03/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 03/02/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 04/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 23/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 29/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 13/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 13/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 26/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 27/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 01/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 20/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  17. 20/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 23/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 23/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 01/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 26/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  22. 29/08/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 16/11/2022ORDEM DO DIA
  24. 17/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  25. 21/11/2022ORDEM DO DIA
  26. 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
  27. 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
  28. 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  29. 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  30. 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
  31. 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  32. 28/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  33. 03/04/2023ORDEM DO DIA
  34. 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
  35. 03/04/2023VETO REJEITADO
  36. 02/05/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
  37. 02/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  38. 02/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  39. 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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