Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/11/2021
MGOV 65/2021
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei n. 303/21 que, altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998, que dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agro-industrial do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/12/2021AGUARDANDO
- 02/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026