Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/11/2021
PL 303/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/12/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021DEVOLVIDO
- 21/12/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/12/2021ORDEM DO DIA
- 21/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 24/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026