Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/11/2021
PL 294/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/11/2021DEVOLVIDO
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/02/2023DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 25/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/05/2023ORDEM DO DIA
- 03/05/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 17/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/06/2023DEVOLVIDO
- 07/06/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026