Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/11/2021
PL 293/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/01/2022DEVOLVIDO
- 12/01/2022DEVOLVIDO
- 09/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 13/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026