Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2021
PL 281/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/02/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 31/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 21/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/09/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 10/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026