Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2021
PL 280/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a igualdade nas participações das mulheres e pessoas negras e indígenas nas peças publicitárias dos Poderes Públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/02/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 13/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 23/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/08/2022DEVOLVIDO
- 30/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 10/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026