Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/02/2021
PL 18/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação prévia acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 31/03/2022ORDEM DO DIA
- 12/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/05/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 23/05/2022DEVOLVIDO
- 23/05/2022PARA ARQUIVAR
- 02/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026