Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2021
PL 278/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece prioridade de atendimento nas Delegacias da Polícia Civil do Estado de Roraima às Mulheres vítimas de violência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 31/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 26/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/07/2022ORDEM DO DIA
- 05/07/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/07/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 05/07/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/07/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2022DEVOLVIDO
- 02/08/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 31/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026