Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/11/2021
PL 279/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Estado de Roraima a implantar o auxílio pescador artesanal, por meio da doação de kit pescador, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026