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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/11/2021

PL 275/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA”.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 04/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/11/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 11/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 05/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 05/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 24/02/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
  9. 02/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 03/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  11. 05/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  12. 02/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  13. 22/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  14. 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 02/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  16. 09/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  17. 09/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 24/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
  19. 25/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 29/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 10/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 29/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 28/12/2022DEVOLVIDO
  24. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  25. 16/03/2023DEVOLVIDO
  26. 23/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 03/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 13/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 27/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
  30. 02/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  31. 04/05/2023ORDEM DO DIA
  32. 09/05/2023APROVADO
  33. 09/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  34. 17/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  35. 17/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  36. 07/06/2023DEVOLVIDO
  37. 07/06/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  38. 07/06/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  39. 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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