Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/10/2021
PL 272/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
''Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência no Estado de Roraima’’
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/11/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 05/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/02/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 13/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/10/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/10/2022ORDEM DO DIA
- 25/10/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/10/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 01/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/11/2022DEVOLVIDO
- 25/11/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/12/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/12/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026