Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/10/2021
IND 1312/2021
Ementa oficial
Isenção da taxa de emissão no instituto de segunda via da carteira de identidade quando for nas ações do governo do estado de Roraima, da Justiça Intinerante e Defensoria Pública, quando o requerente provar hipossuficiência, e a ação ocorrer em vicinais e comunidades indígenas no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026