Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/10/2021
PL 271/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que sejam contemplados com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 26/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/03/2023ORDEM DO DIA
- 21/03/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/03/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 04/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 04/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2023DEVOLVIDO
- 28/04/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026