Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/10/2021
PL 270/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza ao poder executivo a conceder redução de ICMS para a aquisição de arma de fogo, colete balístico e equipamento balístico veicular por policial militar, bombeiro militar, policial civil, policial penal, oficial de justiça e guarda civil municipal, advogados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2021DEVOLVIDO
- 13/12/2021DEVOLVIDO
- 16/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/01/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/01/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/03/2022DEVOLVIDO
- 29/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 29/03/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/03/2022APROVADO
- 29/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/04/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/04/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2022DEVOLVIDO COM VETO
- 21/06/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022VETO MANTIDO
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026