Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/10/2021
PL 266/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Delegada nº 11, de 16 de janeiro de 2003, que institui a Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana - SEAMPU, e dá outras providências e altera dispositivos da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/11/2021DEVOLVIDO
- 04/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/11/2021ORDEM DO DIA
- 10/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 16/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026