Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/10/2021
MGOV 57/2021
Ementa oficial
Encaminhando Projeto de Lei para concessão de Crédito Especial por Anulação, abrindo no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.451 de 18 de janeiro de 2021), em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a liberação do valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 31/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/10/2021AGUARDANDO
- 31/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026