Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/10/2021
PL 263/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir o Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto- SEED, a fim de liberar Crédito Especial por Anulação, no valor global de R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais), para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/11/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/12/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/12/2021ORDEM DO DIA
- 21/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 21/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 06/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026