Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/10/2021
PL 262/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.450, de 18 de janeiro de 2021, sobre o Plano Plurianual-PPA, para o quadriênio 2020-2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/11/2021ORDEM DO DIA
- 24/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 24/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026