Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/10/2021
PL 261/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Disciplina a Concessão de incentivos fiscais de estímulos à realização de Projetos Culturais no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 27/10/2021ORDEM DO DIA
- 27/10/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026