Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/07/2021
IND 910/2021
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, a revogação do art. 10 da Lei Complementar nº 259 de 24 de Julho de 2017 e realize a desconsideração dos critérios de sexo masculino e feminino aplicados ao concurso de Policiais Penais, ocorrido em 2020 e que se encontra em andamento, com consequente reposicionamento dos candidatos aprovados sem que haja prejuízo daqueles que tenham sido convocados para o Curso de Formação Profissional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 19/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026