Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/10/2021
REQ 131/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 055/21, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos Cartórios de registro civil ao Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 (quatorze) anos."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 09/11/2021PARA ARQUIVAR
- 12/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026