Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/10/2021
PL 259/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/12/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/12/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 29/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/09/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 24/02/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026