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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/10/2021

PL 257/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 217, que institui a Política Estadual de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/10/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 14/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 15/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 15/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 25/11/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 25/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 21/02/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 06/04/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 08/04/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 29/04/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 29/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 19/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 01/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  15. 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  16. 01/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  17. 04/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 15/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  19. 16/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 14/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 01/02/2023DEVOLVIDO
  22. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  23. 16/03/2023DEVOLVIDO
  24. 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  25. 28/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  26. 28/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  27. 19/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  28. 25/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  29. 03/05/2023ORDEM DO DIA
  30. 03/05/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  31. 17/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 17/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 07/06/2023DEVOLVIDO
  34. 07/06/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 07/06/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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