Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2021
PL 254/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/12/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026