Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/09/2021
PL 253/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.449, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/10/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/10/2021ORDEM DO DIA
- 08/10/2021APROVADO
- 08/10/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026