Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/11/2019
PRL 14/2019
Ementa oficial
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o incisa l e alíneas "a" e "b", do art. 159, para fim de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026