Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/11/2019

PRL 13/2019

Ementa oficial

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar o inciso IV ao seu art. 60, a fim de estabelecer iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 07/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
07/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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