Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/09/2021
IND 1269/2021
Ementa oficial
Indico, nos termos do art.202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Roraima, ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado, que encaminhe à Assembleia Legislativa mensagem governamental com projeto de lei complementar instituindo e regulamentando Aposentadoria Especial dos Servidores Estaduais Portadores de Deficiência no Estado de Roraima, conforme minuta que segue em anexo, à título de sugestão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 08/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026