Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/12/2019
PL 189/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agencias bancárias do Estado de Roraima, para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA
- 18/11/2021DEVOLVIDO
- 18/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/11/2021ORDEM DO DIA
- 01/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026