Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/12/2019
PL 190/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Proíbe, no âmbito do Estado de Roraima, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 13/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 07/03/2022ORDEM DO DIA
- 10/03/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/03/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/03/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/03/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 05/05/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

