Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/09/2021
PL 247/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/10/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/11/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 09/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/11/2021ORDEM DO DIA
- 09/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 09/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 22/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026