Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/07/2021
IND 954/2021
Ementa oficial
Proceda às medidas necessárias para que seja concedida gratuidade e prioridade na emissão de segunda via de documentos de identificação civil expedidos por órgão estadual, para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/08/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026