PL 193/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Revoga o dispositivo dos Anexos II e III da Lei n° 647 de 22 de abril de 2008, altera o art. 8° e revoga o Anexo I e altera o inciso IV, da Lei nº 815 de 07 de julho de 2011, que criou a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH, para criar e extinguir cargos, alterando a estrutura básica da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026