Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/03/2020

PLC 4/2020

Ementa oficial

Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 84-a da lei complementar nº 221, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o novo código de organização judiciária do Estado de Roraima.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 29/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
29/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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