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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/09/2021

PL 242/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Roraima."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 18/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 22/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 23/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 23/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 23/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 23/11/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 23/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 30/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 09/12/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  10. 09/03/2022APROVADO NA COMISSÃO
  11. 14/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 16/03/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  13. 29/03/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  14. 11/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  15. 26/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
  16. 26/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  18. 15/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  19. 15/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  20. 07/07/2022APROVADO NA COMISSÃO
  21. 07/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  22. 22/11/2022ORDEM DO DIA
  23. 23/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
  24. 23/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
  25. 06/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  26. 06/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  27. 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
  28. 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  29. 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  31. 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  32. 01/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  33. 02/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  34. 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  35. 21/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  36. 21/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  37. 21/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  38. 21/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  39. 21/03/2023ORDEM DO DIA
  40. 21/03/2023VETO REJEITADO
  41. 21/03/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
  42. 21/03/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
  43. 28/03/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
  44. 28/03/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  45. 28/03/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  46. 30/03/2023DEVOLVIDO
  47. 30/03/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  48. 30/03/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  49. 31/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  50. 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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