Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/06/2020
PDL 8/2020
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 28.781-e de 12 de maio de 2020, que abre o orçamento fiscal e da seguridade social, crédito suplementar por superávit financeiro em favor do Ministério Público do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 27/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026