Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/05/2020
PDL 5/2020
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, conforme solicitação da chefe do poder executivo do Município de Boa Vista, encaminhada por meio do ofício n°12812/2020/GPRE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026