Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/04/2020
PDL 3/2020
Ementa oficial
Reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 09 de 30 de março de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

