Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/05/2021
IND 650/2021
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a inclusão, quando a pedido do interessado, do símbolo internacional de identificação da pessoa com deficiência quando da emissão de carteira de identidade por órgãos de identificação do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 19/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026